Prefeito Zito Barbosa assina TAC com o Ministério Público Estadual


O Prefeito de Barreiras Zito Barbosa, acompanhado do Procurador Adjunto do Município, Dr. Marcio Santos da Silva e do Assessor jurídico João Pedro Neiva, participou na tarde desta quarta-feira, 13, de uma reunião na sede da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, com a participação do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, Dr. André Luís Silva Fetal e do Defensor Público titular da 5ª Defensoria Pública de Barreiras, Dr. Daniel Macedo Costa, para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sobre o Inquérito Civil IDEA nº 593.9.108537/2017, que tramita no Ministério Público Estadual (MPE), que trata sobre a auditoria que constatou a não aplicação de recursos na farmácia básica do município, no período de 2013 a 2016.

Por meio do TAC, foi garantido, pelo prazo de até 10 (dez) anos, um incremento de recursos públicos no valor de R$4.665.771,46 para a execução de programa complementar de aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para a população da cidade.

De acordo com o prefeito da Capital do Oeste, além de toda a transformação proporcionada pelas ações de sua primeira gestão, e nos dois primeiros anos do seu segundo mandato, o município tem dado resolutividade a grandes passivos em diversas áreas deixados por TAC’s firmados no passado.

“Nosso compromisso com a população de Barreiras tem ido além daqueles com os quais nos comprometemos. Através do cumprimento de sucessivos TAC’s, firmados em gestões anteriores, temos feito a nossa parte para que esses compromissos sejam cumpridos nas mais diversas áreas, como é o caso deste Termo de Ajustamento de Conduta que envolve a assistência farmacêutica municipal que teve os recursos repassados a menos no período de 2013 a 2016”, disse Zito Barbosa.



Dircom - Prefeitura de Barreiras