Bolsonaro edita decreto que renova concessão da TV Globo por mais 15 anos


A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nota na noite desta terça-feira (20) na qual informa que o presidente Jair Bolsonaro editou decreto renovando a concessão da TV Globo por mais 15 anos no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o processo de renovação seguiu os ritos previstos em decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão - que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas.

Na nota, a Secretaria afirma que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas.

Foram renovadas também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.

De acordo com o artigo 223 da Constituição, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.