Prefeitura de São Desidério realiza audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023


A Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento realizou na manhã dessa terça-feira, 23, no Plenário da Câmara de Vereadores uma audiência para apresentação, apreciação e deliberação da Lei Orçamentária Anual LOA-2023. E para que haja a participação popular no processo de elaboração da LOA, o evento também foi transmitido e está disponível nas redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores.

A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, ainda estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

“O objetivo dessa ação é que o cidadão possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o exercício do ano de 2023”, destacou o consultor em Planejamento e Gestão Pública, Maglon Ribeiro. A partir de agora o documento segue para apreciação e aprovação do poder legislativo.