Defensorias vão realizar mutirão nacional para incentivar reconhecimento de paternidade

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) vai realizar o projeto "Meu Pai Tem Nome" no dia 12 de março, das 8h às 12h, para garantir aos filhos e ás filhas o direito de terem o nome do pai no registro de nascimento. É o "Dia D da Defensoria" e todas as Defensorias Públicas do Brasil estarão mobilizadas.

Na Bahia, a ação será realizada como parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) durante o ano todo, e acontecerá na capital e na maioria das cidades do interior em que a Instituição atua. Serão oferecidos serviços como exames de DNA gratuitos, reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica ou socioafetiva), orientações jurídicas, resoluções extrajudiciais e educação em direitos.

O público-alvo do projeto é o filho ou a filha, de qualquer idade, que ainda não tenha o nome do pai no registro. O atendimento será por ordem de chegada e entre os documentos básicos que precisam ser apresentados estão RG, CPF e certidão de nascimento.

Metro 1