quinta-feira, 1 de abril de 2021

Advogados do prefeito Zito promovem representação criminal contra disseminadores de Fake News


Os advogados do Prefeito de Barreiras ingressaram com uma Notícia-Crime na Polícia Civil do Estado da Bahia, nesta quarta-feira, 31, para apurar a produção, postagens e compartilhamentos em grupos de Whatsapp, da existência de Fake News que atentam contra a honra e a imagem pública do gestor.

Na manifestação os advogados do Prefeito de Barreiras requerem que o delegado tome conhecimento dos fatos narrados na Notícia-Crime e determine a instauração de Inquérito Policial para investigá-los, objetivando, frear a disseminação da sórdida Fake News e apontar os culpados para que respondam penalmente nos termos da legislação vigente.

A conduta criminosa de quem produz ou compartilha Fake News incorre nos crimes contra a honra, previstos no Código Penal, como calúnia, difamação, injúria, com implicações também na esfera civil, dentre outras previsões aplicáveis neste sentido. Desta forma, uma vez identificados os autores da produção e compartilhamento da Fake News os mesmos serão responsabilizados, e responderão civil e penalmente.

Assessoria Jurídica

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