domingo, 10 de janeiro de 2021

PL prevê que União indenize municípios que comprarem vacina contra Covid-19


Em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei prevê que o governo federal seja obrigado a indenizar os municípios que comprarem a vacina contra a Covid-19, caso o Ministério da Saúde não ofereça o imunizante.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o PL de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reconhece a responsabilidade do Estado Brasileiro pela distribuição das vacinas e determina uma indenização de valor igual ao que foi gasto pelo município para a compra da vacina.

Bahia Noticia

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