terça-feira, 8 de setembro de 2020

Formosa do Rio Preto atualiza Política Municipal de Meio Ambiente

O prefeito de Formosa do Rio Preto, Termosires Neto (Republicanos), sancionou no último dia 26 de agosto a Lei nº 262/2020, instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, criando o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA e estabelecendo os instrumentos para gestão ambiental municipal.

Assim, atualizou e adequou a legislação dessa área que estava defasada e não atendia às exigências legais, tampouco às demandas locais.

De acordo com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Leanderson Barreto, essa era a última cláusula que faltava cumprir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público Estadual em 2014 e a atual gestão fez todos os procedimentos necessários para implantar adequadamente o Sistema Municipal de Meio Ambiente - essa era a única pendência que faltava cumprir, livrando o município de multas pesadas e, principalmente, fortalecendo a proteção ambiental em Formosa.

Entre os trabalhos realizados estão a regularização do Fundo Municipal de Meio Ambiente, com CNPJ e conta próprios; formação de equipe multidisciplinar incluindo biólogo, engenheiro florestal, engenheiro sanitarista e ambiental, engenheiro agrônomo, advogado; regularização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema); atualização e adequação da Política Municipal de Meio Ambiente, pois a anterior era de 2009 e não atendia à realidade local.

“Essa lei consolida o grande salto que Formosa deu na área ambiental desde 2017, é um dos principais legados da gestão que organizou a base legal de proteção municipal do meio ambiente. Agora temos estrutura, equipamentos, protocolos, rotina, equipe e todo o sistema organizado, garantindo maior qualidade e eficiência da atuação”, destacou Leanderson. O secretário acompanhou a votação da matéria na Câmara de Vereadores no dia 25 de agosto e falou sobre a importância da mesma. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

A Política Municipal de Meio Ambiente foi construída pela equipe multidisciplinar da própria Semmarh, iniciativa que promoveu economia aos cofres públicos por não contratar consultoria para criar a lei e, ao mesmo tempo, a tornou mais assertiva uma vez que os profissionais que a elaboraram conhecem a realidade do município.



Formosa do Rio Preto/BA

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