sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Prefeitura de Formosa do Rio Preto baixa novo decreto sobre funcionamento do comércio

Decreto N° 34/2020 editado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, nesta sexta-feira (28/08), determina o *reestabelecimento do horário normal de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município, de segunda a sexta-feira*, e prorroga o toque de recolher das 21 às 5 horas.

➡️ As novas regras entram em vigor a partir da 00:00 hora do dia 29 de agosto de 2020. Portanto, hoje o horário de funcionamento ainda será até as 14 horas, conforme o Decreto nº 32.

✔️ *Aos sábados, já a partir de amanhã (29/08), o comércio poderá funcionar até as 12 horas.*

Ou seja, *o comércio poderá funcionar normalmente de segunda a sexta-feira e aos sábados poderá funcionar até o meio-dia*. Devem respeitar o horário do toque de recolher e as medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

✅ A feira livre também está autorizada a funcionar. 

    ⚠️ Somente poderão funcionar, a partir das 12 horas do sábado até às 6 horas da segunda-feira, os serviços e atividades comerciais considerados essenciais, notadamente:
    
✔️Distribuidoras gás e água (no sistema entrega ou retirada);
    ✔️Farmácias e Drogarias;
    ✔️ serviços funerários (no sistema plantão);
    ✔️ Postos de Combustíveis, exclusivamente para vendas de combustível e lubrificantes; 
    ✔️ Autopeças (no sistema entrega ou retirada);
    ✔️Clínicas médicas, odontológicas e clinicas e consultórios veterinários, em regime de urgência e emergência;
    ✔️Lojas de venda de produtos para animais (no sistema entrega ou retirada);
    ✔️Hotéis, Pousadas e similares, apenas para hospedes que venham realizar o abastecimento do comércio local;
    ✔️Os restaurantes, lanchonetes e pizzarias (no sistema entrega ou retirada);

🚫 Os bares permanecem com os alvarás de funcionamento suspensos, devendo manterem-se fechados.

⚠️ As entregas de delivery se restringem a restaurantes, lanchonetes, pizzarias e serviços afins que poderão fazer até as 23 horas.

❌ Fica mantida a suspensão por prazo indeterminado, no âmbito do município, a realização de eventos públicos ou particulares, sejam de caráter cultural, comercial, comemorativo ou fúnebre, com potencial de aglomeração de pessoas. 

⚠️ Recomenda-se que as celebrações religiosas de todos os credos sejam transmitidas por meio de plataformas digitais disponíveis e, na hipótese remota de não ser possível, fica permitido que o faça, quaisquer dias da semana, com as observâncias devidas, limitações de pessoas, no máximo de 40, com distanciamento prudencial e demais disposições descritas no art. 1º, §1º do Decreto nº 34/2020.

🛑 Do funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais:

⚠️  O funcionamento e atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais, varejistas ou atacadistas, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços e a feira livre, serão restabelecidos, condicionados ao cumprimento e reforço das exigências de cuidados e cautela, capacidade de atendimento e adoção de medidas de distanciamento prudencial entre as pessoas, com vistas a conter a propagação do novo Coronavírus:

✅ Devem obrigatoriamente ser observadas e implantadas, pelo comércio local, conforme as especificidades de cada seguimento comercial, medidas indispensáveis a promoção e preservação da saúde pública, tais quais:  
    ✔️Providências necessárias ao cumprimento das diretrizes sanitárias de distanciamento social de, no mínimo, dois metros; 
    ✔️ Afixar, em local visível, informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção da COVID-19; 
    ✔️ Proceder o atendimento somente com o uso de máscaras de proteção facial, tanto pelos funcionários e atendentes, quanto pelos clientes, sendo vedado o ingresso e atendimento de pessoas nos estabelecimentos comerciais sem o uso de máscaras de proteção; 
    ✔️ Cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel setenta por cento;
    ✔️ Manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho;
    ✔️ Higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies, preferencialmente com álcool em gel setenta por cento ou outro produto adequado; 
    ✔️ Manter a disposição dos clientes e funcionários, na porta do estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel setenta por cento, para a utilização dos clientes e funcionários, exigindo o seu uso, antes do ingresso no estabelecimento; 
    ✔️ Manter locais de circulação e, obrigatoriamente, pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;
    ✔️ Manter disponível produtos de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel setenta por cento e toalhas de papel não reciclado; 
    ✔️ Diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, reduzindo o número de pessoas no local de modo a guardar a distância mínima recomendada de dois metros lineares entre os consumidores; 
    ✔️ Dispor o comerciante ou proprietário dos estabelecimentos a seus colaboradores, de todos os EPIs necessários ao atendimento, dentre tais, máscaras faciais, álcool em gel e demais itens necessários.
    ✔️ Os restaurantes, lanchonetes, pizzarias e serviços afins, poderão servir no local, observadas as regras de disposição de mesas e demais de higiene e cuidados em geral, sendo que o tempo de permanência do cliente deve ser limitado aquele necessário à realização de sua refeição, devendo ser orientado a, assim que de seu término, deixar o local, sendo vedado o atendimento de pessoas em número maior de duas pessoas por mesa, exceto em se tratando de mesmo grupo de convívio familiar, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em suas dependências.

⚠️ Os atendimentos que ensejam maior aglomeração de pessoas devem, preferencialmente, adotar sistema de senhas e impedir a aglomeração em filas, ressaltando ser de inteira responsabilidade do estabelecimento a adoção das medidas e cuidados na organização da espera dos clientes, sob pena de responder por infração das normas constantes dos Decretos Municipais.

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