sábado, 23 de maio de 2020

Nota da Prefeitura de São Desidério sobre decreto estadual de antecipação de feriados


A Prefeitura de São Desidério vem a público informar a toda população sobre as decisões tomadas em relação à antecipação de feriados, através do Decreto Estadual nº 19.7222 de 22 de maio de 2020, que estabelece medidas complementares de prevenção ao Coronavírus (COVID-19).

Fica estabelecido na esfera municipal a seguinte medida: O Governo Municipal acata a antecipação do Feriado de 02 de Julho (feriado estadual em que se comemora a Independência da Bahia) para a segunda-feira, (25 de Maio). Porém sobre a antecipação do feriado de 24 de Junho, o Governo Municipal não acata a medida, uma vez que essa data não consta como FERIADO e sim como PONTO FACULTATIVO, oficializada através do Decreto Municipal de nº 003/2020 publicado no Diário Oficial do Município em 07 de Janeiro de 2020. Portanto na terça-feira, 26 de maio o expediente funcionará normalmente.

O Executivo estabelece ainda que na quarta, quinta e sexta-feira, (27, 28 e 29) não terá nenhuma antecipação de feriado municipal. E informa ainda, que no dia 24 de Junho, no município, a data será mantida como PONTO FACULTATIVO e já no dia 02 de Julho, as atividades acontecerão normalmente.

A Prefeitura informa também a antecipação do feriado para a segunda-feira (25) não se aplica aos serviços essenciais públicos, tais como: serviços de saúde, segurança e de limpeza pública, assim como os serviços bancários que em decisão própria, optaram por não acatarem ao Decreto Estadual, em afirmativa que com a suspensão dos serviços nestes dois dias, causaria ainda mais aglomerações nas filas das agências bancárias e casa lotérica no dia seguinte.


PREFEITURA DE SÃO DESIDÉRIO-BA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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