sexta-feira, 17 de abril de 2020

Governo do Estado revoga ponto facultativo e mantém expediente normal na véspera do feriado de tiradentes


Em edição do Diário Oficial desta sexta-feira (17), o Governo do Estado publicou o decreto 19.642 que revoga o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na próxima segunda-feira (20), dia que antecede o feriado de Tiradentes. A revogação é adotada em função da decretação do estado de Calamidade Pública que está em vigor desde o dia 9 de abril na Bahia por conta da pandemia da Covid-19.

Com esta decisão, o expediente está mantido em todas as repartições públicas do Poder Executivo Estadual na próxima segunda-feira. O ponto facultativo havia sido determinado pelo Governo do Estado no decreto nº 19.408/2020, publicado em 22 de janeiro, e previa a compensação mediante acréscimo de uma hora na jornada dos servidores estaduais durante os dias úteis antes ou após o dia 20 de abril.

SECOM/BA

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