quarta-feira, 29 de abril de 2020

Câmara aprova suspensão de dívidas de estudantes com o Fies por 60 dias


O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. A matéria segue para aprovação do Senado.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso por, no máximo, 180 dias. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. O projeto não especifica se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as parcelas normais.

O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos: amortização do saldo devedor; juros incidentes sobre o financiamento; quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos.

Na votação de ontem, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo Fies tenham direito à suspensão do pagamento.

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