sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Policiais penais aprovam paralisação de 48 horas na próxima semana


Com a paralisação de 48 horas nas próximas segunda (27) e terça (28), apenas 30% dos policiais penais vão trabalhar nas unidades prisionais da Bahia. Com esse efetivo estabelecido pelo normativo da Lei de Greve, os detentos só terão acesso às necessidades básicas. A medida foi aprovada durante Assembleia Unificada promovida por Policiais Penais e Policiais Civis, nesta semana.

Devido à redução do efetivo, as Assistências Sociais garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP) como visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa serão suspensas.

“Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de Alvará de Soltura”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel, ao salientar que, até o momento, o movimento não recebeu nenhum retorno do Governo do Estado relativa à PEC 159/2020 que pretende promover uma Reforma da Previdência estadual que, segundo os servidores, vai resultar em “prejuízos históricos” ao funcionalismo público baiano.

Policiais penais e civis encaminharam um ofício ao Governo para reivindicar “tratamento isonômico” em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020 garanta integralidade, paridade, redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do abono de permanência.

Politica Livre

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