sexta-feira, 29 de novembro de 2019

É #FAKE que a reforma da Previdência acaba com seguro-desemprego, PIS e licença remunerada

Em áudio que circula no WhatsApp, homem diz que esses direitos acabaram após a aprovação da proposta. Secretaria da Previdência desmente afirmações ponto a ponto.



Circula pelas redes sociais um áudio em que um homem diz que a reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, vai acabar com o seguro-desemprego, com o PIS e com a licença remunerada. No áudio, o homem também diz que a pensão por morte do cônjuge caiu pela metade e que acabou o aumento automático da aposentadoria. O locutor diz ainda que a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário mínimo e que as empresas ficarão isentas de contribuir para a Previdência.

As informações são FAKE.


A equipe do Fato ou Fake do Portal G1, consultou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o economista Luis Eduardo Afonso, da USP para apontar o que é #FAKE e o que é #FATO no áudio. Acompanhe:


"Pessoal, bom dia. Nesse dia terrível, de pós-aprovação do ferro da previdência, da nova previdência, eu tô gravando esse áudio para mostrar a vocês o que foi aprovado, quais foram as propostas, o que vai mudar na nossa vida, na vida de todo mundo, tá? De cara, foi aprovado o fim do seguro-desemprego, o fim do PIS. Foi aprovado também o fim da licença remunerada pelo INSS. Aquelas pessoas que se acidentarem, ficarem de licença médica, qualquer coisa, qualquer problema de saúde que elas tiverem, não vai não vão ficar, não vai haver mais essa [licença] médica remunerada. Acabou."


O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que a mensagem é falsa e que a Nova Previdência não faz nenhuma alteração no seguro-desemprego. Esclarece que a PEC 06/19 mantém todos os benefícios previdenciários, inclusive o direito aos benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez). E que o direito a esses benefícios citados neste trecho da mensagem falsa não foram sequer objeto da Proposta de Emenda à Constituição. A secretaria diz ainda que é incorreta a afirmação de que a a PEC eliminaria o abono salarial. O texto, já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, estabelece o pagamento de abono salarial aos trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,43.

Em relação ao PIS, a proposta não determina o fim do abono salarial, mas, sim, uma redução da faixa salarial que tem direito a receber o pagamento.Hoje, ele é pago para quem recebe até 2 salários mínimos. Na proposta, o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43.


"A pensão por morte do cônjuge para quem é casado. O dia que morrer seu marido, sua esposa vai cair pela metade, pela metade. Aposentadoria. Acabou o aumento para quem é automático para quem aposentar acabou não vai haver mais ou menos tá? Porque o aumento dos aposentados era assim: era a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB. Acabou. Não vai haver mais aumento para os aposentados. Acabou. Para quem é aposentado, fique sabendo você não vai mais ter aumento, acabou, tá? Esse aumento foi concedido pelo Lula, pelo governo do Lula. Porque na época do governo Fernando Henrique aposentado ganha menos de um salário mínimo. O Lula acabou com isso. Então, o aumento para quem é aposentado era essa forma de cálculo, antes era essa. Acabou não vai haver mais aumento. Aumento vai ser estipulado pelo Bolsonaro e Paulo Guedes. Mas vai ser em torno de 1% e 1,5% de aumento tá? Acabou."

O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A nota da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia esclarece que a Nova Previdência não altera as regras de reajuste dos benefícios já previstas na Constituição Federal. A proposta mantém os reajustes anuais, com base na inflação. O economista Luis Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo, afirma que a regra de cálculo da pensão mudou. Antes, o valor era integral. "Se você recebia R$ 1 mil de salário, tinha R$ mil de pensão. Agora não é mais desse jeito. A principal mudança é que agora o benefício começa em 60% do salário e adiciona 10% por dependente, com teto de 100%. Só em alguns casos muito particulares, de acúmulo de aposentadoria e pensão, que o valor pode reduzir." O economista afirma que ao dizer que "acabou o aumento automático” a mensagem mistura tudo. "Como aumentam os benefícios acima do piso? 

Eles são corrigidos pela inflação. Benefício no piso, um salário mínimo, é reajustado de acordo com o aumento do salário mínimo. Dizer que não terá mais também é mentira. E, na verdade, essa regra do aumento pelo PIB de dois anos atrás e da inflação do ano anterior tinha vigência até esse ano. Porque o governo já falou que não vai ter aumento real do salário mínimo, apenas reajuste. Dizer que não terá mais aumento está errado. E o aumento não foi concedido pelo Lula, veio antes, com FHC."

Leia mais em FATO OU FAKE do G1

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