segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Servidores municipais de Barreiras assinam acordo com o município e teto salarial é restabelecido


Mais uma grande vitória dos servidores filiados ao SINDSEMB é comemorada em Barreiras. Na tarde desta segunda-feira(30), o vice-presidente Meyrellys Rodrigues, Assessoria Jurídica representada por Dra. Michele Sell, Dr. José Marcos, Dra. Angela Ribeiro e a Comissão dos Servidores de Carreira estiveram na sala de gabinete da Prefeitura Municipal para assinar o acordo de restabelecimento do teto salarial de aproximadamente 60 servidores, que tiveram decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, referente ao processo de nº 0500280-37.2017.805.0022.

A ação foi impetrada pelo SINDSEMB contra o município de Barreiras, devido a supressão de parte da remuneração dos servidores que foram submetidos a equivalência do subsídio do gestor público, através do Decreto nº 010/2017. Assim, o TJBA reformou a sentença e concedeu o mandado de segurança, anulando o Decreto e, estabelecendo o retorno das remunerações e pagamento dos valores retroativos.

Diante da decisão, a gestão municipal fez a proposta de retornar o pagamento para o teto de R$ 16 mil reais, em contrapartida os servidores não obrigariam o pagamento dos retroativos. A proposta foi votada e aprovada pelos servidores, que assinaram o acordo e aceitaram a anulação das ações judiciais individuais. 


A assessora jurídica, Dra. Angela Ribeiro, explicou que “a categoria contemplada receberá o teto salarial anterior ao decreto, agora o próximo passo é juntar o termo do acordo aos autos do processo para homologação pelo Judiciário, o que será agilizado para que o pagamento já corrigido seja realizado no próximo mês”.

Em Salvador, cumprindo agenda pessoal, a presidente Carmélia da Mata comemorou o acordo e reforçou a luta pelo direito dos servidores. “Estamos comemorando com todos os servidores a decisão da Justiça, e agora o acordo com a gestão municipal que retornará a remuneração conforme o teto salarial anterior. Assim é nossa luta diária pela valorização e direito dos nossos servidores, que fazem a diferença na gestão pública”, finalizou Carmélia.

Ascom/Sindsemb

Deixe aqui o seu comentário!
EmoticonEmoticon