domingo, 21 de julho de 2019

Programa do microempreendedor: mais da metade dos empresários são inadimplentes


Com 10 anos de existência, o programa do microempreendedor individual (MEI) possui 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados, mas com um alto índice de inadimplência. No último dado disponível pela Receita Federal, em maio deste ano 54% dos empreendedores não estavam em dia com suas contribuições.

Os pequenos empresários inadimplentes não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes, além de não poder contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

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