domingo, 21 de julho de 2019

Bolsonaro diz que governo poderá avaliar redução de multa do FGTS


O presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Ele ainda disse que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira (24).

"O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo 'o presidente está estudando reduzir o valor da multa'. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego", disse.

Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição.
Metro 1

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