Prefeitura de Barreiras e Ministério Público assinam TAC visando qualificar ainda mais o atendimento na saúde


Em acatamento a propositura do Ministério Público do Estado da Bahia, através da 8ª Promotoria de Justiça, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, acompanhado do procurador geral do município, Túlio Viana, do secretário municipal de saúde, Anderson Vian e do engenheiro de segurança Wescley de Souza, compareceu a Promotoria Regional de Barreiras na manhã dessa sexta-feira (26) para assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa disciplinar a implantação de ponto eletrônico biométrico, vídeo monitoramento e o sistema eletrônico de informação pela internet para todos os profissionais que trabalham na área da saúde em Barreiras.

O titular da 8ª Promotoria de Justiça, Dr. Artur Rios, explanou sobre o objetivo do TAC que é garantir a permanência dos profissionais que atuam na área da saúde no seus postos de trabalho de forma regular, assegurando o atendimento aos cidadãos e efetivando de fato, o direito à saúde conforme prevê a Constituição.

“Festejo a iniciativa do prefeito Zito Barbosa, que nos atendeu de forma cordial e célere desde a primeira tratativa que tivemos para a implantação do TAC como modelo na Bahia. Hoje estamos aqui todos presentes para que Barreiras de forma pioneira, assuma a vanguarda no controle e prestação de contas ao cidadão no que toca a área de serviço da saúde pública. A partir da assinatura desse TAC dando o tempo da implantação dos pontos biométricos, todos os servidores públicos serão obrigados a bater o ponto através da impressão digital, haverá ainda vídeo monitoramento e também será dado a oportunidade para a população participar do controle das contas públicas através do sistema eletrônico de informação pela internet”, esclareceu Artur Rios.

Após a efetivação do TAC, Barreiras passará a ser o primeiro município do Estado da Bahia a implantar esse nível de controle na prestação de serviços pelos profissionais de saúde, a medida deverá se efetivar dentro de seis meses e irá aprimorar o serviço prestado na área da saúde no Município. Nos próximos dias, a Prefeitura de Barreiras irá elaborar projetos técnicos básicos para todas as unidades da saúde, inclusive na sede da Secretaria, bem como promover a instalação de ponto eletrônico biométrico e a implantação de sistema de câmeras de vídeo monitoramento nas entradas e saídas dos prédios, estacionamento e nos locais onde serão instalados os pontos eletrônicos.

O prefeito Zito Barbosa informou que já foi iniciado o processo de licitação e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta se estenderá a toda estrutura da administração municipal.

“A transparência e a publicidade são princípios que norteiam a Administração Pública, por isso ao acolher a propositura do Mistério Público, estenderemos os mecanismos de controle e transparência na prestação do serviço público a todas as repartições da administração, por ser uma medida que já constava do nosso planejamento. Implantaremos os pontos eletrônicos não só na Secretaria de Saúde, mas em todas as pastas do governo. Vamos dar celeridade ao processo de licitação para que nos próximos meses possamos adquirir equipamentos necessários ao cumprimento do TAC”, pontuou Zito Barbosa.

Uma vez implantado o sistema de controle, caso seja detectado que o servidor não esteja cumprindo a carga horária, poderá responder a processo administrativo no âmbito da administração municipal, bem como estará sujeito a penalidades requeridas pelo próprio Ministério Público do Estado da Bahia, resultando inclusive, na perda do cargo.

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