A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto aprovou no dia 25 de junho o projeto de municipalização do Bolsa Família, de autoria da Prefeitura. O Programa é totalmente custeado pelo município e vai ajudar a complementar a renda das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, combatendo a fome, reduzindo as desigualdades e promovendo políticas públicas. É a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, cada vez mais trabalhando pela nossa gente.

terça-feira, 2 de abril de 2019

Câmara vai excluir BPC e trabalhadores rurais da reforma da Previdência, diz Maia



O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou nesta terça-feira (2) que a reforma da Previdência não terá mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Segundo ele, as mudanças para os beneficiários e os trabalhadores rurais não passariam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema.

Outras questões devem ser debatidas na ocasião, como a necessidade ou não de transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003, a constitucionalidade das alíquotas, e, além disso, do regime de aposentadoria especial para professores.

Maia ainda se esquivou sobre uma possível falta de mobilização do Planalto para a aprovação da medida, afirmando que o governo deve fazer “da forma que entender melhor”.

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