A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto aprovou no dia 25 de junho o projeto de municipalização do Bolsa Família, de autoria da Prefeitura. O Programa é totalmente custeado pelo município e vai ajudar a complementar a renda das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, combatendo a fome, reduzindo as desigualdades e promovendo políticas públicas. É a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, cada vez mais trabalhando pela nossa gente.

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Abril Azul: Prefeitura de Barreiras fortalece conscientização do Transtorno do Espectro Autista através de sanção de leis municipais


A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não deve ser apenas um desafio para os pais ou professores nos espaços escolares, mas sim, de toda sociedade que participa diretamente do seu contexto social e educativo. Sensível a essa necessidade, o prefeito Zito Barbosa sancionou leis de autoria dos vereadores João Felipe e Graça Melo, que visam a inclusão dos autistas, como a lei que estabelece a Semana de Conscientização, Carteira de Identificação do Autista e a Aplicação do Símbolo Internacional do Autismo em estabelecimentos públicos e privados.

Acompanhando as programações que ocorrem mundialmente no dia 02 de abril, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo e do Abril Azul, o município de Barreiras realiza atividades de inclusão ao autista ao longo de todo mês através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, referentes à Lei 1.250, sancionada em 31 de maio de 2017, que comemora a Semana de Conscientização do Autista, entre 01 a 08 de abril em Barreiras.

A Associação dos Amigos dos Autistas de Barreiras e Região (AMA), também realiza ações de inclusão do autista desde 2003. Neste cenário, o prefeito Zito Barbosa sancionou a Lei nº 1.318, de 06 de fevereiro de 2019, que declara a AMA como Utilidade Pública do município,reconhecendo, assim, a importância da instituição para o benefício dos autistas em Barreiras e na região oeste.

Com essa mesma sensibilidade de incluir todos de forma igualitária em relação aos direitos do autista na sociedade, também foi sancionada pelo chefe do Executivo, a Lei nº 1.323, de 13 de fevereiro de 2019, que sugere a aplicação de placas informativas com símbolo internacional do autismo em estabelecimentos bancários, hospitais, postos de saúde, órgãos públicos e em estabelecimentos preferenciais nas vias públicas.

A Lei determina ainda um tratamento preferencial às pessoas com o transtorno e seus acompanhantes, divulgar e dar preferência em estabelecimentos de ensino desde as séries iniciais até os cursos superiores, oportuniza ao paciente de autismo e seus acompanhantes situações e acomodações preferenciais, amplia também a divulgação em estabelecimentos particulares que abraçarem a causa e ampliação da informação através do símbolo em sanitários públicos e particulares quando se tratar de restaurantes, lanchonetes, lojas e mercados.

A instalação e aplicação dos símbolos informativos sobre autismo deverá ser realizada pelo Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal.

Outra grande novidade foi publicada no Diário Oficial, edição 2924, nessa terça-feira 02 de abril, trata-se da Lei nº 1.330, de 26 de fevereiro de 2019, que institui a Carteira de Identificação do Autista no município de Barreiras.

A Carteira de Identificação do Autista (CIA) será expedida por órgão municipal, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, acompanhado de relatório médico e de outras documentações. A CIA terá validade de cinco anos, renovável por igual período, sendo emitida no prazo de 30 dias.

“Estamos valorizando através dessas leis, a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, sejam elas crianças, jovens ou adultos em nosso município. Sabemos ainda da existência do preconceito, mas direitos são para todos, assim, através do trabalho realizado pela AMA e das leis que darão preferência aos autistas e seus acompanhantes em ambientes particulares e principalmente públicos, fortaleceremos a inclusão”, pontua a secretária de educação Cátia Alencar.


Dircom

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