Prefeitura de Barreiras promove reunião com artistas para tratar da Lei Antibaixaria





O Ministério Público da Bahia expediu recomendações à Prefeitura de Barreiras para que fiscalizem artistas, blocos e outras entidades carnavalescas que forem financiados com recursos públicos para que cumpram a Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como lei 'Antibaixaria'.


Com o objetivo de deixar todos os artistas cientes da recomendação do MP/BA, a subsecretária de educação, Emília Moreno, e as coordenações dos circuitos Aguinaldo Pereira, Zé de Hermes e Rio de Ondas, reuniram-se na tarde dessa quarta-feira, 27, no Palácio das Artes com artistas e bandas musicais, para repassar as determinações e solicitar uma prévia do repertório musical.


Na oportunidade a subsecretária falou sobre a lei Antibaixaria, que “dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas”.


“Sabemos da seriedade e trabalho dos nossos artistas, e tenho certeza que todos se apresentarão dentro da legalidade executando repertórios adequados a legislação e que agrade os foliões. Já repassamos às orientações para as 34 bandas que animarão os três circuitos e também a produção dos artistas de Salvador, assim, estaremos mobilizados na fiscalização das medidas de combate à violência e discriminação”, disse Emília Moreno.


Dircom Prefeitura Municipal de Barreiras

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