A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto aprovou no dia 25 de junho o projeto de municipalização do Bolsa Família, de autoria da Prefeitura. O Programa é totalmente custeado pelo município e vai ajudar a complementar a renda das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, combatendo a fome, reduzindo as desigualdades e promovendo políticas públicas. É a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, cada vez mais trabalhando pela nossa gente.

sexta-feira, 29 de março de 2019

Detran revoga portaria que previa inspeção semestral para veículos de transporte escolar


Por recomendação do Ministério Público (MP-BA), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) revogou uma portaria que previa a inspeção semestral dos veículos do transporte escolar.


O MP-BA entendeu que o serviço já passa pela vistoria das prefeituras, que é quem regulamenta a atividade, não se justificando outra avaliação por parte do órgão estadual. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se manifestou também contra a portaria, por meio do ofício 026/2018.


O Detran-BA manteve a exigência do Certificado de Segurança Veicular para o licenciamento de vans e utilitários que passaram por mudança de características ou categoria. O documento é fornecido por entidades credenciadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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