quinta-feira, 28 de março de 2019

Câmara aprova projeto que prevê divórcio imediato para vítima de violência


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), uma proposta que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. Aprovada pelos deputados, a matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). A deputada propôs algumas mudanças, como a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

De acordo com o a Agência Câmara, o deputado Luiz Lima destacou o caráter suprapartidário da negociação que uniu PSL e PT em defesa do projeto. “Nós podemos ceder, construir e ser cada vez mais eficazes para o nosso País. Este texto acelera o processo de separação, evitando que a mulher tenha de encontrar o seu agressor várias vezes”, disse o parlamentar.

Já a deputada Erika Kokay destacou o peso da violência doméstica na capacidade e autoestima feminina. “As mulheres acabam despersonalizadas”, disse.

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