quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Senado aprova projeto que proíbe casamentos de menores de 16 anos



O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ). O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A medida atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade e a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15%, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.