A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto aprovou no dia 25 de junho o projeto de municipalização do Bolsa Família, de autoria da Prefeitura. O Programa é totalmente custeado pelo município e vai ajudar a complementar a renda das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, combatendo a fome, reduzindo as desigualdades e promovendo políticas públicas. É a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, cada vez mais trabalhando pela nossa gente.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Deputado retira de tramitação PL que sugere proibir venda de anticoncepcionais



Diante da repercussão em torno do projeto de lei que propõe a proibição da venda de anticoncepcionais, o deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) disse que o texto ainda não foi finalizado. Segundo ele, uma "terrível falha" levou o projeto à Secretaria Geral da Mesa, na Câmara dos Deputados, antes da hora. Por isso, o parlamentar apresentou um requerimento de retirada de tramitação.

"Ao verificar o ocorrido, junto a minha assessoria, verificamos que houve uma falha e que o projeto acabou passando 'batido' junto aos demais por mim aprovados. O que resultou na entrada de um projeto que, além de não me representar, não representa milhares de mulheres que confiaram seu voto em mim", justificou em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira (6).

O texto do PL 261/2019 sugere a "proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela rede pública de saúde de micro-abortivos". Esses remédios seriam o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula de progestógeno, o implante subcutâneo, a pílula do dia seguinte, a pílula RU-486 e "qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio"

Já na nota de esclarecimento, o parlamentar acrescentou que é "pró-vida" e disse que a ideia principal do projeto, que será finalizado posteriormente, é informar sobre os efeitos dos medicamentos usados como contraceptivos.