Caetano tem nova derrota no STF e não assume vaga na Câmara Federal



Luiz Caetano (PT) teve novo revés na tentativa de assumir a vaga de deputado federal. É que em decisão publicada nesta sexta-feira (1°) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não atendeu ao pedido do baiano e mandou o processo para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Casa. Não há prazo definido para Mendes analisar o caso.

Caetano ingressou com uma petição na Suprema Corte para suspender a decisão que confirmou a inelegibilidade dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entendimento de Toffoli, o caso do ex-prefeito de Camaçari não se enquadrava no artigo 13 do Regimento Interno do STF, que trata das atribuições do presidente, e encaminhou a matéria para Gilmar.

A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), que também tem pendências judiciais. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do diploma do parlamentar, considerado pela Procuradoria inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros.

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