eSocial: programa passa a valer para micro e pequenas empresas


Entra em vigor hoje (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial, ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma.

A obrigação de ingressar no sistema vale para empregadores do do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

O programa substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.

Essa é a primeira fase, cujo os empregadores devem fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase começa em abril e compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego.

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