Debate sobre adequações contra incêndios nos estabelecimentos comerciais de Barreiras avança em segunda audiência pública



CDL, Ministério Público, representantes da Prefeitura de Barreiras, Corpo de Bombeiros, CREA, instituições ligadas ao comércio, empresários e sociedade organizada, se reuniram no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho, na noite dessa terça-feira, 22, para a segunda audiência pública sobre as adequações estruturais dos empreendimentos comerciais e medidas de prevenção e combate aos incêndios, previsto na Lei Estadual 12.929/2013 e no decreto 16.302/2015.

Compuseram a mesa, o presidente da CDL André Braga, o Promotor de Justiça titular da 8ª Promotoria de Barreiras, Artur Rios, o procurador do município, Túlio Viana, o comandante do 17º Grupamento de Bombeiros Militar, José Lusquinhos e o engenheiro de segurança do trabalho da Prefeitura Wecslei Duarte.

Durante a abertura, André Braga falou das ações da Comissão para Análise dos Requisitos para Concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é formada pela CDL, SINDILOJAS, CIOB, ADIB, ACOBA, CRC, CREA e Associação Automotiva de Barreiras. E mais uma vez, enfatizou a necessidade de uma dilatação no prazo para implantação das mudanças estabelecidas Lei Estadual 12.929/2013.

“Queremos cumprir a legislação, mas precisamos encontrar uma forma menos onerosa possível para o comércio, sabemos do impacto financeiro que essas mudanças trazem, estamos focados com nossos parceiros buscando alternativas. A nossa sugestão é que os projetos sejam protocolados junto ao Corpo de Bombeiros, para mostrar a nossa boa fé, e pleitear o alvará provisório”, destacou o presidente da CDL, André Braga.

Segundo o promotor, é necessário que o debate avance para ações efetivas e, neste sentido, a Prefeitura de Barreiras já deu o primeiro passo. “Em audiência com o Ministério Público, nesta terça-feira, o município se comprometeu com um aditivo ao TAC para adequar todos os imóveis públicos à legislação, mediante a obediência dos prazos previstos para licitações que são necessárias às contratações do serviço público”, informou Dr. Artur Rios.

Na audiência, foram discutidos os procedimentos para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) ou Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), o andamento do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público, Prefeitura e Entidades ligadas ao comércio para cumprimento das normas de obtenção das licenças citadas. Os presentes também puderam acompanhar duas palestras sobre adequação das edificações com base na lei e prevenção de incêndios, ministradas pelo engenheiro Wecslei Duarte e o Major José Lusquinhos, além de tirar dúvidas sobre a temática.

“No mês de janeiro, tivemos apenas quatro projetos protocolados. Precisamos que os empresários procurem engenheiros com conhecimento na área e posteriormente o Corpo de Bombeiros, muitos comércios necessitam apenas de um projeto simplificado ou da renovação do que foi feito no ano anterior. A partir daí, podemos verificar o andamento dos prazos para implantação das adequações”, destacou o Major.

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