A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto aprovou no dia 25 de junho o projeto de municipalização do Bolsa Família, de autoria da Prefeitura. O Programa é totalmente custeado pelo município e vai ajudar a complementar a renda das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, combatendo a fome, reduzindo as desigualdades e promovendo políticas públicas. É a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, cada vez mais trabalhando pela nossa gente.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Procuradoria Geral da República recorre de decisão de Marco Aurélio



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou soltar os presos condenados em segunda instância.

O recurso apresentado pela PGR vai ser analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro chegue a uma decisão ainda hoje.

Até 169 mil pessoas podem ser beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser um dos beneficiados.