Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães


A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, caso a mulher esteja gestante, seja mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto, que foi votado pelo Senado em maio, agora segue para sanção presidencial.

Segundo o projeto, de autoria da deputada Simone Tebet (MDB-MS), caso esteja presa em regime fechado, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se o crime pelo qual foi condenada não tiver envolvido violência ou grave ameaça à pessoa.

A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas, que cometeram o crime contra seu filho ou dependente, que não tenham cumprido ao menos 1/8 da pena em regime fechado e que não tenham bom comportamento. Caso ela cometa um novo crime grave, perderá o benefício a essa progressão.

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