Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentado para população e vereadores de Barreiras na segunda-feira (24)



Uma das principais ferramentas que garantem a autonomia da gestão de um município, a Lei Orçamentária Anual (LOA), será apresentada para a população de Barreiras e vereadores na próxima segunda-feira (24), às 15h no plenário da Câmara Municipal, durante audiência pública. O Projeto de Lei da LOA, elaborado pelo setor de planejamento da Secretaria de Administração conjuntamente com os setores contábil e controladoria será enviado para o Legislativo até final deste mês de setembro.

Agora, chegou a vez de dar visibilidade e apresentar todas as previsões orçamentárias das despesas e receitas para o exercício de 2019. “A LOA é a peça fundamental da administração, que visa o desenvolvimento de ações e programas de todas as áreas de um município, como saúde, educação e assistência social. Ela orienta a gestão do município onde, como e quanto gastar assim como, estabelece a entrada de recursos para esse fim”, explica a secretária municipal de Administração e Planejamento, Gislaine Souza.

Após a apresentação da LOA em audiência pública, o projeto de lei passará por avaliações dos vereadores junto às comissões específicas da Câmara Municipal. Depois disso, segue para tramitação e votação, antes do final do ano. A última etapa será a sansão, por parte do prefeito Zito Barbosa, até 31 de dezembro, para que, a partir de 1º de janeiro de 2019, passe a vigorar.

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