Prefeitura de São Desidério realiza audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019



A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Administração realizou na noite dessa segunda-feira, 17, no Centro Cultural, uma Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019. O evento contou com a presença de secretários de governo, vereadores, estudantes e comunidade local.

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. “Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador e do legislativo, por ocasião da escolha das prioridades do município”, destacou o consultor em Planejamento e Gestão Pública, Maglon Ribeiro.

“O resultado final de todo este processo é a execução orçamentária, ou seja, a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis acima mencionadas. Tal aplicação de recursos é fiscalizada pelos vereadores” ressaltou o secretário de Administração, João Antônio Linhares.

A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública

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