Municípios do Oeste da Bahia recebem capacitação gratuita para MEI


Com o objetivo de orientar os microempreendedores individuais sobre as atribuições legais e benefícios, o Sebrae realiza em Brotas de Macaúbas, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério o seminário “O Microempreendedor individual – formalização, direitos, obrigações e benefícios”. O evento acontece nos dias 15, 16, 21 e 27 de agosto, respectivamente e conta com a parceria do INSS e das prefeituras de cada município participante. As inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas na Loja Virtual do Sebrae (http://www.lojavirtual.ba.sebrae.com.br/loja/).

Na palestra, os participantes poderão conhecer mais detalhes sobre o que é MEI; quais as regras, valores, direitos e deveres, além de como o Sebrae pode orientar esse público. O gerente regional da instituição em Barreiras, Emerson Cardoso, que atende todo o Oeste da Bahia, explica que essa será uma grande ocasião para os MEI aprimorarem seus conhecimentos para dar início ou alavancar seu negócio. “A formalização facilitará ao trabalhador comprar e vender com nota fiscal, abrir conta bancária, participar de licitações e ter acesso a benefícios do INSS, como o salário-maternidade após carência, auxílio-doença, aposentadoria por idade, entre outros”, pontuou.

Direitos do MEI

O microempreendedor individual tem direito a aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, observando a carência, que é tempo mínimo de contribuição de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia. Especificamente para esse benefício, mesmo que o segurado pare de contribuir por algum tempo, as contribuições para aposentadoria nunca se perdem e sempre serão consideradas.

Para se ter direito ao auxílio doença e aposentadoria por invalidez, são necessários 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia. É importante saber que, em relação ao benefício auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acometimento de alguma das doenças especificadas em lei, independe de carência a concessão desses dois benefícios.

Já para o direito a salário-maternidade, são necessários dez meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia. Os dependentes têm direito também a pensão por morte e auxílio reclusão. Esses dois benefícios têm duração variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

Mais informações podem ser obtidas na sede do Sebrae em Barreiras, que fica na Avenida Benedita Silveira, 118, Edifício Portinari, centro. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (77) 3611-3013.

Programação

Dia 15 de agosto – Brotas de Macaúbas, local - CRAS de Brotas de Macaúbas, que fica na Praça Dr. João Borges, 221, Centro (Ao lado da Agencia Novo Horizonte).

Dia 16 de agosto – Luís Eduardo Magalhães, local no Centro Cultural de LEM, que fica na Rua Enedino Alves da Paixão, 4240, Bairro Santa Cruz.

Dias 21 e 27 de agosto – São Desidério, no dia 21 a palestra acontecerá na associação três fronteiras, localizada em Roda Velha, distrito de São Desidério, e no dia 27, será realizada no auditório da prefeitura, localizada no centro da cidade.

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