Comissão de Educação aprova projeto do deputado Arthur Maia que estimula professor universitário a trabalhar no interior



A Comissão de Educação aprovou, na manhã desta quarta-feira (06), o projeto de lei (PL 1285/15) do deputado Arthur Maia (BA) que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI). O objetivo da proposta é criar incentivos e estimular a docência em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) localizadas em municípios de até duzentos mil habitantes.

O projeto prevê a criação de um adicional específico na remuneração paga aos professores que lecionarem no interior e prevê a concessão de taxas subsidiadas de financiamento para a construção de casa própria. O texto ainda estabelece que os docentes deverão ter facilidades para acesso a bolsas de pesquisa e extensão, de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior ou de desenvolvimento científico e tecnológico. Outro ponto previsto na proposta é o acesso preferencial a políticas públicas e programas destinados à concessão de taxas diferenciadas em financiamentos.

Durante a reunião do colegiado, o deputado Arthur Maia defendeu a proposta e destacou a importância do combate à evasão de professores nas universidades federais do interior do país. Ele ainda lembrou de sua gestão enquanto prefeito de Bom Jesus da Lapa, quando criou um adicional de até 50% no salário dos professores que lecionassem nas localidades distantes da sede. Segundo o parlamentar, uma tentativa exitosa que qualificou o ensino no interior do município.

“Há uma necessidade premente de levar o Ensino Superior Público às localidades afastadas das capitais. Tais medidas certamente aumentarão o interesse dos docentes em ministrar nas localidades afastadas das metrópoles, fixando-os no interior, o que é de suma importância para a manutenção das expansões das Instituições de Federais de Ensino Superior”, disse o deputado.

De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo Federal regulamentará a criação e o funcionamento do PNIED, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação da Lei.

Tramitação

O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Depois de aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, dali, diretamente para o Senado. Como o projeto tem caráter terminativo, de acordo com o artigo 24 do Regimento Interno da Câmara, não há necessidade de passar pelo plenário.


Assessoria deputado Arthur Maia

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