Secretária de Administração e Planejamento apresenta Projeto da LDO 2019 em audiência pública




A secretária de administração e planejamento de Barreiras, Versiany Roque apresentou na tarde desta quinta-feira, 10, em audiência pública, o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019. O projeto de lei contém as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Barreiras e contou também com a participação dos vereadores, a equipe técnica da administração, servidores da contabilidade e comunidade. Durante a apresentação, a secretária Versiany informou que o detalhamento da LDO cumpria o princípio da transparência além de oportunizar o compartilhamento de informação com a população.

“A LDO serve para orientar a proposta orçamentária do município, com adequação de receitas e despesas públicas. E a audiência é uma ferramenta de transparência e responsabilidade social, e nesse momento apresentamos o plano e metas para a LDO 2019”, comentou a secretária de administração, Versiany Roque.

Durante sua explanação, a secretária também apontou a confirmação de três metas do PPA que já foram realizadas pelo Poder Público, sendo: a implantação da Central Única de Regulação, implantação da CCIH – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e a ampliação e reforma do Hospital Municipal Eurico Dutra.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)- É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.

COMPARTILHAR

Publicado por:

Anterior
Proxima
Os comentários publicados aqui por você, são de sua inteira responsabilidade.