Prefeitura de Barreiras realizará Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018


A Prefeitura de Barreiras realizará nesta segunda-feira,28, uma audiência pública para demonstração do relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2018. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores, às 15h, com o objetivo de apresentar à população a receita e despesa pública, além de arrecadações com impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender as necessidades da administração municipal.

Segundo o controlador geral, Aldir Joel Resmini, a audiência pública é uma exigência legal para assegurar a publicidade dos atos relativos aos recursos do município.

“Convidamos toda comunidade para participar da audiência, é um momento importante em que todos podem acompanhar quanto o executivo tem de compromissos de pagamento e o que temos em caixa, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o controlador.



Publicidade da Gestão Fiscal

De acordo com o art. 9º Parágrafo 4 – “Lei complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais”.


Dircom-PMB

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