Por falta de vistoria contra incêndio, ação pede regularização da segurança do aeroporto de Barreiras



O Ministério Público estadual (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF-BA) ajuizaram uma ação civil pública para que o aeroporto de Barreiras atenda aos padrões mínimos de segurança contra incêndio.

Segundo a ação, o aeroporto não conta com auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, o projeto de segurança contra incêndio e pânico, elaborado no final de 2017, ainda não foi executado.

A ação foi ajuizada na sexta-feira (13), em caráter liminar. O terminal é administrado pela empresa São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda, sob concessão da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

O promotor de Justiça André Garcia de Jesus e o procurador da República Rafael Borba Costa solicitam que a Justiça determine a regularização de todas as áreas do aeroporto de Barreiras, com obtenção do auto de vistoria e execução do projeto de segurança contra Incêndio e pânico, como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A ação pede ainda que sejam implementadas brigadas de incêndio civil ou militar. Conforme a ação, o Corpo de Bombeiros vem há anos buscando obter a regularização do aeroporto, mas a empresa e a agência continuam resistentes em adotar quaisquer medidas efetivas para a adequação do aeroporto aos requisitos mínimos de segurança para seu funcionamento.

A Agerba informou que ainda não foi notificada formalmente sobre a ação, porém já está providenciando que a empresa realize as adequações necessárias para o pleno funcionamento do aeroporto. A empresa está finalizando obras de ampliação no terminal e por esse motivo a execução do projeto de proteção contra incêndio e pânico exigido ainda não está concluído. O G1 não conseguiu contato com a empresa São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda.


G1 Bahia

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