MP-BA move ação contra Unimed e Qualicorp por aumento abusivo de mensalidades




A Unimed Norte/Nordeste e a Qualicorp são alvos de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por aumento abusivo das mensalidades. De acordo com o MP, houve um aumento de 104,34% nas mensalidades em relação ao reajuste anterior, o que resultou no aumento “abusivo” de 47,04%. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, foi realizada audiência no dia 1º de fevereiro de 2018, onde a operadora de planos de saúde ratificou seu desinteresse em adequar os percentuais aplicados aos índices devidos, fixados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). “É de extrema relevância que o reajuste imposto seja coibido o quanto antes para se evitar que os beneficiários do plano de saúde continuem sofrendo as consequências desse aumento”, afirmou Joseane Suzart. O MP pede que a Justiça obriguem as operadoras a reverem o reajuste de 47,04% do Plano Coletivo por Adesão Plus, aplicando o percentual da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, que foi de 13,57%; que diminuam do valor atual das mensalidades ou prêmios dos planos de saúde o valor referente ao percentual inserido em razão do referido reajuste; e que não imponham aumentos abusivos dos prêmios ou mensalidades dos contratos de assistência à saúde suplementar, sendo declarada nula qualquer cláusula que disponha em contrário.

Bahia Notícias 

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