Maioria dos vereadores de Barreiras entende que o projeto do novo Código Tributário já pode ser votado nesta terça-feira (24)



Durante a última semana, após analisar os documentos e informações apresentadas pela Nova Ordem Barreirense e pelos representantes da Comissão de Revisão do Código Tributário, onze vereadores foram favoráveis a apresentar emendas visando alterar e suprimir artigos que consideraram dispensáveis ou contrários às leis federais, bem como incluir e alterar artigos e tabelas para que antigas falhas dos códigos tributários de Barreiras sejam corrigidas e existas redução de taxas, impostos e honorários, classificados como ‘exagerados’, pelo grupo.

As emendas já foram protocoladas na Câmara de Vereadores e nesta terça-feira (24) devem ser discutidas e votadas juntamente com o Projeto de Lei 002/2018 que trata do Código Tributário. “Com a apresentação destas emendas que a maioria dos representantes desta casa entende serem imprescindíveis, considerando todo o trabalho realizado nos últimos sete meses, bem como a necessidade de adequação desta lei à realidade de toda a população, esperamos corrigir as falhas encontradas e dar um ponto final nessa fase do processo de atualização das leis tributárias de Barreiras”, explica o vereador Carlos Costa.

Ele acrescenta que a partir da aprovação das emendas apresentadas o código cumprirá sua função, corrigindo o que juristas, empresários e população entenderam ser incorreto, e assim, acabando com a insegurança jurídica vivida em Barreiras desde janeiro, quando o Novo Código passou a vigorar. “As emendas propostas abrem caminho para uma atualização da legislação de forma a promover o equilíbrio fiscal das contas da Administração, atualizando-se valores e formas de cobrança dos tributos que estão defasados, mas sem gerar danos aos empresários e demais munícipes de Barreiras e região”, ressaltou Carlos Costa.

Assessoria do Vereador Carlos Costa

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