Consumidor baiano ainda resiste a exigir nota fiscal com CPF


Três meses depois do lançamento no estado do programa Nota Premiada, que prevê sorteio de até R$ 1 milhão para quem exigir a nota fiscal eletrônica na compra de produtos, os cidadãos baianos ainda se mostram resistentes a fornecer o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a emissão do documento fiscal. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), das 42 milhões de notas fiscais eletrônicas que circularam no estado no mês passado, apenas 5 milhões foram emitidas com o número do CPF, sendo que, destas, apenas 1 milhão eram de contribuintes que já haviam se cadastrado no programa pela internet.

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Mas, o que faz com que um programa fiscal, que apenas exige que o cidadão informe o número do seu CPF e concorra a até R$ 1 milhão, ainda não tenha conseguido uma maior adesão entre os contribuintes baianos? Esta é atualmente a principal questão que permeia todo o planejamento dos próximos passos das ações promocionais do programa: já a partir da próxima semana, a Fazenda Estadual vai dar início a uma nova ofensiva de divulgação, agora com estandes para cadastro e distribuição de folders em dois grandes shoppings da capital: Salvador Shopping e Shopping da Bahia.

Adesão

E não é para menos: mesmo com o cadastro sendo feito pela internet em questões de minutos, o fato é que, em três meses, pouco mais de 256 mil contribuintes se cadastraram no programa. O número de inscritos, até o momento, representa apenas 3,5% da população economicamente ativa do estado, de 7,224 milhões, segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Barreiras culturais

“Infelizmente, ainda enfrentamos barreiras de quem acha que só informando o CPF já está participando do programa ou mesmo o fato da necessidade de mudança cultural sobre a importância de se exigir a nota fiscal”, diz o auditor fiscal Antônio Félix Mascarenhas, superintendente de desenvolvimento da gestão fazendária na Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba). O órgão ainda lida com a resistência de quem, simplesmente, não quer “perder tempo” para informar o número do CPF na hora da emissão da nota pelo estabelecimento comercial.

Para a Fazenda baiana, entretanto, considerando as barreiras culturais e históricas relativas à educação fiscal do brasileiro, os níveis de adesão, embora não sendo os ideais, estão dentro do esperado, pelo menos, na capital. Isto porque o órgão trabalha com a meta de alcançar, em dois ou três anos, 13% da população total do estado, o que representaria cerca de 2 milhões de pessoas cadastradas no programa no período. “É o mesmo índice hoje obtido pelos três estados brasileiros onde foram lançados, há cerca de três anos, programas semelhantes ao nosso”, explica Félix Mascarenhas.

Em Salvador, são 167 mil inscritos, 65% do total já cadastrado. “O número de adesões na capital já representa 6% de alcance da meta de 13% da população; então, é algo que podemos dizer que está dentro do esperado, embora tenhamos potencial de avançar bem mais, daí porque vamos montar estandes nos shoppings para orientar os cidadãos e até fazendo o cadastro na hora, se ele assim preferir”, conta o gestor da Sefaz.

Mascarenhas admite, entretanto, que o desafio maior está no interior do estado, onde o programa só atingiu 1% da meta. “Em breve, também faremos no interior ações semelhantes de divulgação como as que vamos iniciar agora em shoppings da capital, podendo se estender para outros estabelecimentos, se necessário”, disse.

“Consciência cidadã”

A auxiliar administrativa Maria Helena Correia ainda está receosa sobre informar o CPF: “Parece que vão ficar sabendo de tudo o que a gente compra”. Já a professora Maria Lúcia Ribeiro cadastrou o CPF dela, do marido e dos pais no programa. “Antes, eu já juntava os cupons para ajudar as instituições e, agora, posso ainda concorrer a R$ 1 milhão, ou seja, um incentivo muito bom, além da consciência cidadã que todos devemos ter”, diz.

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