Prefeitura de Barreiras e Sociedade Civil avançam no entendimento sobre o Novo Código Tributário




A tarde dessa quarta-feira, 28, foi de muita conversa e entendimento entre o Poder Executivo e a Comissão de Revisão do Código Tributário de Barreiras. O Prefeito Zito Barbosa acompanhado do procurador geral do município, Dr. Túlio Viana, do Dr. Bruno Almeida, procurador adjunto, da secretária de administração, Versiany Roque, do secretário da fazenda Arnon Lessa e da chefe de gabinete, Marileide Carvalho, recebeu os integrantes da Comissão em mais uma reunião para aprofundar os debates e entendimentos sobre o Novo Código Tributário.

A reunião fez parte do calendário de entendimentos alinhado entre o Chefe do Executivo e a Comissão, que estabeleceu para hoje 28 de fevereiro o prazo para que a prefeitura se manifestasse sobre o requerimento da Comissão embasado em parecer da OAB que pediu a revogação total do Novo CT. O jurídico da prefeitura demonstrou a impossibilidade da revogação total, diante do que estabelece a legislação fiscal, mas sinalizou pela reformulação parcial do código, de forma que seria preservados na legislação tributária atual apenas os itens que comprometeriam a probidade da gestão.

Atentos aos argumentos da Prefeitura, os representantes da CDL, CIOB, CRC, ADIB, Sindilojas e demais entidades presentes na reunião, entenderam a importância da reformulação parcial do Novo Código, e a permanência de itens importantes para o comércio e o crescimento da cidade. Sinalizando que uma vez ‘batido o martelo’ em um entendimento sobre a legislação em debate, Prefeitura e Comissão darão as mãos em diálogo com o legislativo e a sociedade na construção de uma nova propositura que de fato contemple o Executivo e a sociedade.

“Esse novo legado do diálogo com o Poder Executivo, Barreiras nunca teve! Finalmente parece que encontramos o caminho e iremos materializar este acordo em reunião definitiva ainda essa semana. Barreiras precisa sim de um código, estamos alinhando as melhores possibilidades para todos”, disse o empresário Gil Areas.

Segundo o Procurador Geral do Município, a revogação total do código tributário poderia acarretar perdas significativas para a Administração Municipal, com sérias consequências jurídicas.

A partir desse entendimento o Prefeito definiu para a próxima sexta-feira, 02, a data para disponibilizar as planilhas para análise da Comissão, para que seja possível na segunda-feira, 05, à assinatura de uma carta de intenções entre o Executivo e a Comissão, que selará o entendimento em torno da propositura que será enviado à Câmara de Vereadores.

“Estamos trabalhando juntos, chegando a um entendimento coletivo para alinhar a importância da reforma do código tributário para uma cidade do porte de Barreiras, iremos apresentar uma carta de intenções definitiva e esperamos assim, projetar Barreiras para o futuro em parceria coletiva com a sociedade civil organizada”, destacou Zito Barbosa.

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