Governo Municipal e Legislativo dialogam sobre reformulação do Novo Código Tributário





Após reunir-se com os membros da Comissão de Revisão do Novo Código Tributário, na tarde de quarta-feira, 28, o prefeito Zito Barbosa deu continuidade à agenda de discussões sobre os ajustes do código em um encontro com os vereadores de Barreiras, no Gabinete da Prefeitura. O chefe do Executivo e o procurador geral do município, Dr. Tulio Viana, esclareceram aos vereadores sobre todas as medidas que estão sendo tomadas para alinhar com os representantes da sociedade civil organizada, os meios que pacificarão as questões em torno da legislação tributária no município.

“Diante da impossibilidade de promovermos a revogação total do código, estamos buscando um entendimento com a sociedade civil e o Legislativo, uma saída que não penalize o contribuinte, mas que também não traga prejuízos fiscais e jurídicos ao município. É pensando nisso que esperamos contar com a compreensão dos vereadores” disse o prefeito de Barreiras.

Segundo Túlio Viana, procurador geral do município, a revogação total do código é inviável diante do que estabelece a legislação fiscal, mas sinalizou a possibilidade da reformulação parcial, de forma que seriam preservados na legislação tributária atual apenas os itens que comprometeriam a probidade da gestão.

Diante da definição do Executivo de encaminhar à Comissão de Revisão do Código até sexta-feira, 02, as planilhas de reformulação do código para análise e da perspectiva da assinatura na segunda-feira, 05, de uma carta de intenções entre o Executivo e a Comissão, para em seguida enviar a propositura à Câmara.

Ao fim da reunião os vereadores presentes expressaram otimismo com a solução encaminhada e disseram que irão aguardar o envio projeto de lei à Câmara para então deliberar sobre a matéria.

COMPARTILHAR

Publicado por:

Anterior
Proxima
Os comentários publicados aqui por você, são de sua inteira responsabilidade.