Vereador Carlos Costa pede a revogação total do Novo Código Tributário durante sessão da Câmara nesta terça-feira (27)



Com base no versículo bíblico que diz que “não se coloca remendo novo em pano velho porque não resiste”, o vereador Carlos Costa ocupou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (28), e mais uma vez, fez um discurso reforçando a revogação total do Novo Código Tributário de Barreiras, posicionamento este, defendido ainda por outros oito vereadores.

Costa fez uma retrospectiva desde a data em que, em reunião com o prefeito Zito Barbosa pediu a revogação do código, e o mesmo respondeu não haver possibilidade pois se revogasse, ficaria sem referência legal para trabalhar, até o dia em que, acompanhado pelos colegas Almery Silveira, Gilson Rodrigues, José Barbosa, Hipólito dos Passos, Francisco Sobrinho, Izabel Rosa Santos, Antônio Carlos Matos, Bem-Hir Aires, entregou ao gestor um anteprojeto com base no instituto jurídico da repristinação como alternativa legal para anulação do novo código.

“Nos debruçamos, estudamos e com o apoio de advogados, encontramos amparo do instrumento jurídico da repristinação que é o fenômeno pelo qual uma norma jurídica revogada volta a ser válida pela perda de validade ou de vigência da norma revogadora. Ou seja, seria a revogação do novo código e entrada em vigor do antigo durante este ano de 2018 até que se construa um inédito, baseado na realidade econômica de nosso município”, disse Carlos Costa.

Tanto os vereadores que entregaram o ante projeto, a comissão que também analisou o novo código, liderada pela CDL, quanto a população de Barreiras aguardam a resposta formal do prefeito, agendada para esta quarta-feira (28), sobre a decisão que tomará. “Nós entendemos que não é fácil, principalmente para a parte executiva que tem um planejamento de ação, voltar atrás. Porém, não podemos fechar os olhos e ficar alheios a quantidade de pessoas que estão sujeitas a perder seus empregos, empresas de todos os ramos, indústria, comércio e serviços que não sabem qual será o seu futuro se esta carga tributária vier a nos oprimir. Por isso, nosso pensamento é pela total revogação, pela repristinação”, encerrou Carlos Costa, sob aplausos dos presentes.

Assessoria do Vereador Carlos Costa

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