Em decisão unânime, tribunal condena Lula em 2ª instância e aumenta pena de 9 para 12 anos; ainda cabe recurso


Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).




Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.


Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.


Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

O resultado do julgamento torna Lula inelegível para cargos públicos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mas sua candidatura nas eleições deste ano ainda não está descartada. Ainda cabem recursos da decisão dos desembargadores tanto na esfera criminal quanto na Justiça Eleitoral. Entre eles, há a possibilidade de a defesa entrar com embargos de declaração, para tentar esclarecer algum ponto do acórdão. O prazo para apresentação desse recurso é de cinco dias. O limite para registro de candidatura é 15 de agosto.

Mesmo condenado em segunda instância, Lula não deve ser preso imediatamente. Isto porque, apesar do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento imediato da pena após decisão em segunda instância, a defesa ainda pode entrar com recursos no próprio TRF-4. Uma eventual prisão só ocorreria após esgotados todos os recursos no tribunal. Ainda assim, os desembargadores da 8ª Turma sugeriram a execução imediata da pena tão logo sejam findados os recursos.

G1

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