Contas da Prefeitura de Catolândia são aprovadas pelo TCM



O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/12), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Caém, Catolândia, Santa Inês, Urandi e Esplanda, da responsabilidade de Arnaldo de Oliveira Filho, Gilvan Pimentel Ataíde, José Afrânio Pinheiro, Dorival Barbosa do Carmo e Rodrigo de Castro Lima, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2016.

No município de Catolândia, as contas do prefeito Gilvan Pimentel Ataíde respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 30,17% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 16,11% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 87,33% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, bem como atendeu ao disposto no artigo 42 da LRF com o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico e deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$5.188,39, com recursos pessoais, referente a contabilização a menor da receita de FPM transferida ao município.

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