Barreiras – Defensoria Pública estabelece acordo entre feirantes da cidade e município



Após intensa negociação entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e Prefeitura de Barreiras, no bojo do Procedimento Administrativo para Apuração de dano Coletivo – (PADAC), foi celebrado nesta quarta, 13, acordo que garante os feirantes o direito de exercer suas atividades no Estádio Geraldão, bem como de retornar ao Centro de Abastecimento de Barreiras (CAB), no prazo máximo de noventa dias, tempo para realização de obras de reparo no local.

Para o defensor público Gustavo Livio, o acordo é uma grande conquista da classe de feirantes, tendo em vista que, anteriormente, não havia prazo definido para o retorno ao centro de abastecimento da cidade. “A fixação de um prazo funciona como limite à atuação do estado, cujo descumprimento é passível de execução na via judicial. Portanto, agora os feirantes possuem força jurídica para coagir o Município a realizar as obras de reestruturação no prazo estipulado”, explanou o defensor.

ENTENDA O CASO

Em meados de Outubro, o Centro de Abastecimento de Barreiras (CAB), local tradicionalmente utilizado pelos feirantes para exercer suas atividades, foi alvo de um forte incêndio que destruiu suas instalações.

Desde a transferência para o Estádio Geraldão, os feirantes apontam uma drástica queda nas vendas. Por isto, o prazo garante aos feirantes cadastrados, o direito de retornar ao CAB até a data limite fixada no acordo de conciliação.

O acordo conta ainda com outras cláusulas, como a garantia de que o Município disponibilizará efetivo suficiente da guarda municipal, inclusive em período noturno, para coibir arruaças, destruição e furto de suas mercadorias. Também há cláusula de reposição de toldos rasgados, bem como a proibição de que atacadistas vendam a varejo.

COMPARTILHAR

Publicado por:

Anterior
Proxima
Os comentários publicados aqui por você, são de sua inteira responsabilidade.