AL-BA rejeita PEC dos gastos e aprova proibição ao amianto na Bahia


A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) rejeitou na última terça-feira (5), em meio à votação de 15 projetos de deputados, a chamada PEC dos gastos. A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), permitiria a parlamentares criarem projetos que pudessem dar gastos ao Executivo. A possibilidade é vedada pela Constituição. Eram necessários 38 votos para que o texto fosse aprovado, mas o número não foi atingido. A matéria provocou polêmica na época em que foi apresentada, pois era desaprovada pelo governo. O deputado estadual Joseildo Ramos (PT), relator da PEC, chegou a defender publicamente a proposta, mas recuou após ter tomado um “puxão de orelha” do governador Rui Costa (PT). Além da PEC, a AL-BA aprovou um projeto do deputado Rosemberg Pinto (PT) que proíbe a extração, produção e utilização do amianto na Bahia. No dia 29 de novembro, o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso da substância em sua variedade crisotila em todo o país. De acordo com o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), nesta terça-feira (12) devem ser votados outros 50 projetos de deputados. O objetivo é fazer uma espécie de mutirão nas próximas sessões para que a Casa possa apreciar uma série de propostas dos parlamentares que estavam engavetadas.

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