MP promove curso sobre licenciamento ambiental em Barreiras




O Ministério Público estadual em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União dos Municípios do Oeste Baiano (Umob) realizou, entre os dias 7 e 10 deste mês, um curso sobre licenciamento ambiental no município de Barreiras. O curso foi realizado por meio do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) em cumprimento a uma das metas do Convênio nº 761644/2011 firmado com o Ministério do Meio Ambiente para a estruturação e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (Sismuma) de 54 municípios da Bacia do São Francisco, no estado da Bahia. Na ocasião, foram discutidas as alterações propostas para a legislação ambiental relacionadas ao licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris, os impactos dessa atividade e as possíveis soluções para corrigi-los. “Foi um momento para discussão sobre a possibilidade de os municípios que estejam estruturados licenciarem a atividade de agricultura, observando os requisitos necessários no sentido de cumprir todas as etapas e estudos necessários ao licenciamento”, destacou a promotora de Justiça e coordenadora do Nusf Luciana Khoury, que fez a abertura do curso junto com o promotor de Justiça Eduardo Bittencourt.

Também foram discutidos temas como procedimentos gerais de licenciamento ambiental e estudos ambientais; compensação ambiental; Avaliação de Impacto Ambiental (AIA); licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris; os principais impactos ambientais das atividades agrossilvopatoris; e fiscalização ambiental – O poder de polícia; dentre outros assuntos. De acordo com a coordenadora do Nusf, Luciana Khoury, a situação do licenciamento das atividades agrossilvopastoris no Estado revela “um cenário preocupante, pois o Estado inicialmente dispensou o licenciamento, e posteriormente instituiu um procedimento especial para licenciamento das atividades por meio de licença eletrônica. No entanto esse procedimento não avalia a viabilidade ambiental do empreendimento”, explicou. O curso contou com a participação de representantes de municípios da Região Oeste, incluindo Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Buritirama, Correntina, Cotegipe, Jaborandi, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley, juntamente com o corpo técnico e membros dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

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